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  Decreto 1.896/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2023

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Decreto1.179/2019 03/12/2019MENCIONA
Decreto1.179/2019 03/12/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONAinciso I do Art. 74 e Art. 81
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONA

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