Melhore sua busca

  Decreto 1.904/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM VALE ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023

Temas

BENEFÍCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.671/2009 11/05/2009MENCIONAparágrafo único do Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.