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  Decreto 1.924/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.533, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO – FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020MENCIONAArt. 2º e Art. 4º
Lei Ordinária2.533/2020 08/10/2020REGULAMENTA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.052/2024 04/11/2024MENCIONA
Decreto2.052/2024 04/11/2024ALTERAinciso I do § 2º do art. 3º

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