Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 398, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto67/2000 11/04/2000ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação