Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 118, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, ALTERADO PELA LEI Nº 398, DE 14 DE ABRIL DE 1994
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/1999 03/08/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto39/1998 17/02/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAArtigo 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto202/2000 22/12/2000MENCIONA
Decreto102/2001 11/07/2001ALTERAComposição do Conselho

Sobre

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Legislação