Melhore sua busca

  Decreto 1.948/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2024, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.700/2023 29/12/2023MENCIONAArt. 4º e Art. 5º
Lei Ordinária2.662/2023 23/06/2023MENCIONAinciso III do Art. 16
Lei Ordinária2.578/2021 28/10/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.