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  Decreto 1.950/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO AO ESTUDANTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO, NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTE ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.876/2023 20/09/2023REVOGAas disposições contrário
Decreto1.768/2023 09/03/2023REVOGAas disposições contrário
Decreto1.876/2023 20/09/2023MENCIONA
Decreto1.768/2023 09/03/2023MENCIONA
Decreto1.876/2023 20/09/2023ALTERAincisos I a V do Art. 4
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 4º do Art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.170/2025 08/04/2025MENCIONA
Decreto2.170/2025 08/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.096/2025 24/01/2025ALTERAIncisos I e IV do Art. 4º; Art. 6º; caput do Art. 10
Decreto2.096/2025 24/01/2025REVOGAInciso VII do Art. 5º; Arts. 7º, 8º e 9º

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