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  Decreto 1.973/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.885/2010 17/11/2010MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.190/2025 23/04/2025MENCIONA
Decreto2.190/2025 23/04/2025ALTERAAlínea "b" do inciso II
Decreto2.102/2025 28/01/2025ALTERAAlíenas "a", "b", "d" e "g" do inciso I do Art. 1º
Decreto2.010/2024 23/08/2024ALTERAalíneas "c" e "d" do inciso I do art. 1º
Decreto2.010/2024 23/08/2024MENCIONA

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