Ementa: “Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 495, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre despesas de viagem a serviço do Município”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.058/2019 12/03/2019MENCIONA
Decreto495/2016 17/06/2016MENCIONA
Decreto495/2016 17/06/2016ALTERAartigo 13

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