Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.464, DE 20 DE MAIO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.812, DE 12 DE MAIO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AUDITORIA E AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.