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  Decreto 105/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30/2008 14/03/2008ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAArtigo 4º Parágrafo3º

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