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  Decreto 105/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR, ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO E TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar129/2024 17/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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