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  Decreto 2.084/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do Superintendente da Guarda Civil Municipal do Município de Caraguatatuba."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2025

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Lei Ordinária2.482/2019 25/06/2019MENCIONAArt. 10; Parágrafo único do Art. 11

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