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  Decreto 2.131/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre a Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para formação de vinculo com o Município de Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal e sobre a nomeação de seus membros”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.487/2021 26/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.374/2025 03/11/2025MENCIONA
Decreto2.374/2025 03/11/2025ALTERAIncisos II, III e V, Art. 2º
Decreto2.200/2025 09/05/2025MENCIONA
Decreto2.200/2025 09/05/2025ALTERAInciso I do artigo 2º

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