Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências e Emergências de Caraguatatuba - COGEMUE, em conformidade com o disposto na Política Nacional de Atenção às Urgências.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação