Melhore sua busca

  Lei Complementar 133/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O INCISO TERCEIRO, DO § 1º, DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 1.461/2007” AUTOR: VER AGUINALDO PEREIRA DA SILVA SANTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.461/2007 26/09/2007ALTERAinciso III, do § 1º, disposto no artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CARAGUATATUBA - SP. Todos os direitos reservados.