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  Decreto 2.176/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.798/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.806/2023 03/05/2023REVOGAArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.227/2025 30/05/2025ALTERAda Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis e Leilão
Decreto2.227/2025 30/05/2025INCLUIInciso X, do art. 1º

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