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  Decreto 1.798/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.628/2022 14/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.543/2021 21/10/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.486/2021 20/07/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.154/2019 16/10/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.909/2023 19/12/2023MENCIONA
Decreto1.909/2023 19/12/2023ALTERAincisos do artigo 1º
Decreto1.806/2023 03/05/2023MENCIONA
Decreto1.806/2023 03/05/2023INCLUIInciso IX no Art. 1º

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