Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO CENTRO E A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.817, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/04/2025

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.817/2023 17/05/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.817/2023 17/05/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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