Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS ÀS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AOS DIREITOS DO IDOSO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.555/2021 19/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto50/2013 07/05/2013MENCIONAArt. 3º
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAArt. 21

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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