Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.776, DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2025

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Decreto2.178/2025 10/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.776/2023 20/03/2023INCLUIIncisos X, XI, XII do art. 2º
Decreto1.776/2023 20/03/2023ALTERAArtigo 2º

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