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  Decreto 2.247/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CARAGUATATUBA - COMSEA, PARA O BIÊNIO 2025-2027.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2025

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Lei Ordinária2.253/2015 12/11/2015MENCIONAartigo 5º; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; COMSEA

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