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  Decreto 2.254/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL PARA MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2025

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Decreto1.990/2024 27/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.990/2024 27/06/2024MENCIONA
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