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Decreto 2.273/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.789, DE 11 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 17/07/2025

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.789/2023	11/04/2023	REVOGA	Art. 3º; art. 4º; art. 5º; art. 6º
Decreto	1.789/2023	11/04/2023	INCLUI	§§ 2º e incisos no art. 38; art. 141-A; Anexo I-A
Decreto	1.789/2023	11/04/2023	ALTERA	inciso I e II do art. 30; parágrafo único transformado em §1º no art.38; §§ 1º e 3º do art. 113;inciso VIII do art. 106; §2º do art. 45

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.379/2025	07/11/2025	MENCIONA

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