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  Decreto 2.289/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS PELO VENDAVAL [COBRADE – 1.3.2.1.5] NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/07/2025

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Decreto473/2016 10/05/2016MENCIONA

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