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  Decreto 473/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E PROPOSIÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto456/2016 04/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000MENCIONAinciso II, do art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto805/2017 29/11/2017MENCIONA
Decreto584/2016 06/12/2016MENCIONAartigo 2º
Decreto2.053/2024 05/11/2024MENCIONA

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