Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.546, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI.”