Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.218, de 28 de maio de 2025, que nomeou a nova Comissão Municipal de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município e nomeação de seus membros.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2025

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Decreto2.218/2025 28/05/2025MENCIONA
Decreto2.218/2025 28/05/2025ALTERAInciso V do Art. 3º

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