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  Decreto 2.279/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.464, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a instituição e a nomeação de membros da Comissão Especial de Auditoria e Avaliação do Sistema de Saúde do Município de Caraguatatuba.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/07/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.169/2025 08/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.169/2025 08/04/2025MENCIONA
Decreto1.464/2021 20/05/2021MENCIONA
Decreto1.464/2021 20/05/2021ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.398/2025 02/12/2025REVOGA TOTALMENTE

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