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  Decreto 2.345/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Saúde para homologação das resoluções do Conselho Municipal de Saúde (COMUS), nos termos da Lei Municipal nº. 1.018, de 04 de junho de 2003 e alterações."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2025

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Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAArt. 2º

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