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  Decreto 2.383/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Estabelece o Valor de Referência do Município - VRM para o exercício de 2026 e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2025

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Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAArt. 229

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