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  Decreto 112/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº865, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865/2000 24/08/2000MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 2º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2008 03/04/2008ALTERAComposição do Conselho

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