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  Decreto 38/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2006 18/09/2006ALTERAComposição do Conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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