Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.201, de
12 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição
da Comissão Especial de Avaliação de entidades
privadas sem fins lucrativos que estiverem
interessadas em obter qualificação de Organização
Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, na
área do esporte."