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  Decreto 2.201/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, na área do esporte"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.516/2021 08/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.370/2025 29/10/2025ALTERAIncisos I ao VI e parágrafo único do Art. 1º
Decreto2.370/2025 29/10/2025MENCIONA
Decreto2.324/2025 09/09/2025ALTERAIncisos II e V, Art. 1º
Decreto2.324/2025 09/09/2025MENCIONA

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