Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.330, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Avaliação de entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem interessadas em obter qualificação de Organização Social no âmbito do Município de Caraguatatuba, de forma a complementar a rede de serviços municipais, voltada às políticas públicas para pessoa com deficiência e idosa, assim como sobre a nomeação de seus membros.