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  Decreto 2.441/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 2.243, DE 12 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO DA GUARDA MIRIM DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/2026

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Decreto2.395/2025 25/11/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.395/2025 25/11/2025MENCIONA
Decreto2.243/2025 12/06/2025MENCIONAartigo 1º

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