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  Decreto 2.449/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Agentes de Contratação e de membros de Equipe de Apoio e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.174/2025 10/04/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.789/2023 11/04/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.522/2026 11/05/2026MENCIONA
Decreto2.522/2026 11/05/2026INCLUIInciso XIX, Art. 1º e incisos XXX e XXXI, Art. 2º

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