Ementa: "Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2. 358, de
09 de outubro de 2025, que instituiu e nomeou
membros da Comissão Especial destinada à
avaliação de documentação e a seleção de estudos,
no âmbito do Chamamento Público nº 0812025,
direcionado à implantação de usina fotovoltaica com
geração de energia distribuída para demanda
energética de próprios públicos do município de
Caraguatatuba - Projeto Caraguatatuba Sustentável."