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  Lei Ordinária 2.821/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a alteração parcial da Lei nº 1990, de 28 de novembro de 2011, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras Providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026

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Lei Ordinária2.450/2018 26/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.990/2011 28/11/2011ALTERA§ 3º do art. 8º

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