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  Decreto 2.470/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.931/2024 20/02/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONA
Decreto1.931/2024 20/02/2024ALTERAProrroga prazo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.550/2026 06/07/2026MENCIONA
Decreto2.485/2026 11/03/2026MENCIONA

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