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  Decreto 115/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PESCA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998MENCIONA
Lei Ordinária645/1997 17/11/1997MENCIONAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/2002 15/04/2002REVOGA TOTALMENTE

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