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  Decreto 2.526/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê - PNMJ, criado pelo Decreto Municipal nº 700, de 29 de maio de 2017."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2026

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Decreto700/2017 29/05/2017MENCIONAParágrafo único do Art. 1º e Art. 2º

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