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  Decreto 2.528/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão de Contratação por credenciamento destinado a atender demandas de atividades realizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Turismo".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.789/2023 11/04/2023MENCIONAArtigos 84 a 98

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