Ementa: "Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Especial de Contratação para condução do Chamamento Público nº 0112024 e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.789/2023 11/04/2023MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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