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  Decreto 2.556/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Educação Integral em Tempo Integral e disciplina as diretrizes gerais para a oferta no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Caraguatatuba, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2026

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EDUCAÇÃO

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Decreto162/2013 04/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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