Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.715, de 01 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de membros para a gestão 2023/2026 do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.