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  Decreto 2.538/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Protocolo Antirracista, que dispõe sobre diretrizes e fluxos de acolhimento, registro e encaminhamento de situações de racismo e injúria racial nas unidades de ensino da rede municipal de Caraguatatuba e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2026

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Decreto2.326/2025 09/09/2025MENCIONA

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