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  Decreto 117/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto116/2011 22/08/2011ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto166/2011 08/11/2011ALTERAArtigo 1º
Decreto166/2011 08/11/2011REVOGA TOTALMENTE

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