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  Lei Ordinária 1.182/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A TABELA VI DA LEI Nº. 779/69 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969MENCIONAArtigo 148
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969ALTERAArtigo 149

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.225/1983 28/06/1983REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária1.215/1982 10/12/1982MENCIONA

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